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José Pedro Barros, associado do departamento de Fiscal da CCA, explicou ao Jornal Económico a polémica lançada pelo deputado do Chega, André Ventura, sobre a taxa de IVA aplicada aos salões eróticos realizados em Portugal.
A aplicação de uma taxa de IVA reduzida a estes salões, foi no passado uma realidade quando o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada considerou que III Salão Internacional Erótico de Lisboa, realizado em 2007, era de cariz artístico, ainda que "na tabela das taxas reduzidas estava em vigor [até 2012] uma verba direcionada para espetáculos e outros eventos públicos excetuando espetáculos de carácter pornográfico ou obsceno”, sublinhou José Pedro Barros.
Na altura, a Autoridade Tributária recorreu dessa decisão para o Tribunal Central Administrativo Sul (TACS), o qual manteve o veredicto de não considerar o evento como de cariz pornográfico ou obsceno. Todavia, o TCAS advertiu que este tipo de evento é equiparado a uma feira, visto que a finalidade do evento é ter expositores a vender produtos e serviços. Ainda assim, “[o TACS considerou que] se deveria enquadrar como uma feira normal, cuja taxa é a normal (de 23%), só que a Autoridade Tributária não invocou isso e como não invocou isso, o tribunal não podia decidir quanto a essa questão”, explicou José Pedro Barros.