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A proposta da Iniciativa Liberal para a revisão das leis laborais volta a colocar no centro do debate temas como a valorização do mérito, a flexibilidade das relações laborais e a proteção dos trabalhadores.
Num artigo publicado na RH Magazine, Pedro Antunes, Sócio da área de Laboral da CCA Law Firm, analisa algumas das medidas mais relevantes da proposta, com destaque para a criação de um mecanismo de despedimento por desempenho negativo reiterado, a revisão do regime de reintegração em caso de despedimento ilícito, o reforço dos direitos de parentalidade e a reorganização do tempo de trabalho.
Neste contexto, sublinha que “A cultura de mérito, quer para premiar, quer para despedir de forma transparente, pode ser a medida central na necessária flexibilização do mercado de trabalho.”
A análise reflete ainda sobre os desafios práticos associados à implementação destas medidas e sobre a capacidade das organizações para conciliar maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos com a garantia de proteção e segurança para os trabalhadores.
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