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Num artigo publicado no ECO, Tânia de Almeida Ferreira, Sócia da área de Fiscal da CCA Law Firm, analisa o posicionamento de Portugal no Índice de Competitividade Fiscal Internacional, onde o país ocupa a 33.ª posição entre 38 economias, e comenta as opções do Governo em matéria orçamental e fiscal no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2026.
A advogada considera o documento “politicamente eficaz, mas dececionante para um fiscalista”, sublinhando a ausência de medidas estruturantes capazes de melhorar a competitividade fiscal do país. Ainda assim, identifica sinais positivos “no Off-Budget”, com destaque para a redução gradual da taxa de IRC para 17% até 2028 e para a introdução dos Grupos de IVA, que “permitirão uma melhor gestão de tesouraria e reduzirão procedimentos, inspeções e prazos de reembolso”.
Tânia de Almeida Ferreira alerta, porém, que estas medidas são insuficientes: “Para subir no ranking temos de ser competitivos. Precisamos de um sistema fiscal com taxas marginais baixas, bases simplificadas, tax compliance reduzido, fácil de cumprir. Não vamos lá com Budget e Off-Budget. We need more, much more.”
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