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Os recentes desenvolvimentos fiscais e regulatórios em Portugal continuam a colocar novos desafios a empresas, investidores e operadores de mercado, num contexto cada vez mais marcado pelo reforço do escrutínio, dos mecanismos antiabuso e do alinhamento internacional.
Na mais recente edição dos Chambers and Partners Practice Guides – International Tax 2026, Tânia de Almeida Ferreira, Sócia da área de Fiscal da CCA Law Firm, analisa algumas das principais tendências fiscais com impacto no mercado português, incluindo a reforma do regime SIFIDE, o enquadramento fiscal dos planos de stock options para startups, as medidas de IVA aplicáveis à habitação e a crescente utilização de estruturas SIC no investimento imobiliário.
A contribuição destaca ainda a importância crescente da previsibilidade regulatória, da substância económica e de modelos robustos de compliance, num ambiente cada vez mais orientado para transparência, governance e demonstração efetiva de elegibilidade aos benefícios fiscais.
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