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A crise da habitação continua a ser um dos principais desafios estruturais em Portugal, afetando não apenas o acesso à habitação, mas também a mobilidade, a coesão social e a estabilidade económica das famílias.
Num artigo publicado no SAPO, Vera Martinez, Associada Coordenadora da área de Imobiliário da CCA Law Firm, analisa o programa “Construir Portugal 2026” e os potenciais impactos das medidas previstas para aumentar a oferta habitacional, simplificar procedimentos urbanísticos e promover o acesso à habitação.
Neste contexto, destaca que “Não basta aprovar legislação. É necessário garantir que os procedimentos funcionam, que os municípios conseguem responder, que os projetos avançam e que as casas chegam efetivamente ao mercado.”
A análise evidencia que, apesar das medidas previstas poderem contribuir para uma melhoria gradual do mercado, subsistem desafios relevantes relacionados com os custos de construção, os prazos de licenciamento, a capacidade de resposta dos municípios e a necessidade de assegurar previsibilidade para famílias, investidores e promotores.
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