Publicações
Decorridos 25 anos de vigência do Código da Publicidade, este sofreu 13 alterações (não contabilizando Regulamentos e Normas Setoriais que, podemos dizer, abundam), sem que se tenha aproveitado para rever o seu teor de forma transversal, pelo que entendemos necessário proceder à compilação dos vários diplomas sobre esta matéria que se encontram dispersos.
Uma iniciativa CCA com a colaboração da APAP, que aderiu a este projeto desde a primeira hora, conduziu à edição desta Coletânea que, embora possa parecer algo esquizofrénico, esperamos venha a ficar obsoleta e ultrapassada brevemente.