Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais que sejam recolhidos no âmbito das suas interações com a Cruz, Salinas, Mayer & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (“CCA”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, seja através do website www.cca.law (“Website”), ou de outros meios, online ou offline.

A disponibilização dos seus dados pessoais à CCA implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

Para que possa compreender com clareza a forma como tratamos os seus dados pessoais encontrará nesta Política de Privacidade informações sobre as seguintes questões:  

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
2. Como recolhemos os seus dados pessoais?
3. Que dados recolhemos e para que os utilizamos?
4. Comunicação de dados pessoais a terceiros
5. Segurança do tratamento
6. Direitos dos titulares dos dados
7. Contactos
8. Alterações à Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Cruz, Salinas, Mayer & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL (“CCA”), com sede em Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa, Portugal, e com o NIPC 504046799.

Telefone: (+351) 213 223 590
E-mail (ponto de contacto para proteção de dados): dpo@cca.law 

2. Como recolhemos os seus dados pessoais?

Podemos recolher os seus dados pessoais em diferentes contextos, incluindo nos seguintes:

• Quando lhe prestamos serviços, ou à sua organização;
• Quando terceiros nos fornecem dados seus no contexto da prestação de serviços a esses terceiros;
• Quando nos presta ou propõe prestar serviços;
• Quando utiliza o nosso Website ou outras plataformas geridas por nós;
• Quando preenche os nossos formulários, seja para subscrição de newsletters, ou para inscrição em seminários, formações ou outros eventos;
• Quando participa em seminários, formações ou outros eventos, ou apenas quando visita as nossas instalações;
• Quando comunica connosco presencialmente, por telefone, e-mail, correio ou através de outros meios de comunicação eletrónica;
• Quando se candidata a uma posição connosco, seja diretamente, através do nosso website, de plataformas de recrutamento, de entidades recrutadoras ou por candidatura espontânea;
• A partir de fontes ou organismos públicos, parceiros ou outras entidades com quem colaboramos no âmbito da nossa atividade.

3. Que dados recolhemos e para que os utilizamos?

Na tabela seguinte encontra-se identificada a finalidade de cada tratamento de dados pessoais realizado pela CCA, os tipos de dados pessoais habitualmente tratados e o respetivo fundamento de licitude.

Quando o fundamento seja o interesse legítimo, realizamos a respetiva ponderação de interesses e aplicamos salvaguardas, assegurando o direito de oposição do titular.

A CCA não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica do titular ou o afetem significativamente de forma similar.

Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades descritas ou pelos prazos legalmente exigidos. Em regra: (i) dossiês de clientes e documentação de suporte: durante a relação e pelo prazo legal subsequente para cumprimento de obrigações e defesa de direitos; (ii) AML/CFT: pelos prazos previstos na legislação aplicável; (iii) candidaturas: durante o processo de recrutamento e, com consentimento, por um período adicional para futuras oportunidades; (iv) marketing/newsletters: até retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição. Ultrapassados os prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

4. Comunicação de dados pessoais a terceiros

A CCA poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente:

• A terceiros que contratamos no âmbito da prestação de serviços jurídicos (incluindo advogados, consultores, mediadores, peritos ou outros especialistas, bem como outras sociedades de advogados para pareceres estrangeiros, tradutores, estafetas e demais entidades necessárias para lhe prestar os serviços contratados);
• A prestadores de serviços que tratem dados pessoais em nosso nome e segundo as nossas instruções, apenas para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade, sempre ao abrigo de acordos de subcontratação (incluindo fornecedores de tecnologias da informação, comunicações, armazenamento e suporte técnico);
• À HUBCCALX - BUSINESS SOLUTIONS, LDA. (“CCA Business HUB”) - entidade independente que gere o espaçode coworking e organiza eventos no nosso edifício, para efeitos de realização de reuniões, formações, conferências e outros eventos profissionais.
• A tribunais, autoridades policiais, reguladores, entidades governamentais, advogados ou outras partes, quando tal seja necessário no âmbito da nossa prestação de serviços, ou para o cumprimento das nossas obrigações legais, ou para o exercício ou defesa de direitos que nos caibam;
• No contexto de operações de reestruturação societária, fusão, cisão ou aquisição que envolva a CCA.

Sempre que a comunicação de dados pessoais envolva a sua transferência para países fora do Espaço Económico Europeu, a CCA garantirá que a mesma ocorre apenas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante a adoção de garantias adequadas, nos termos da legislação aplicável.

Em qualquer caso, a CCA tomará todas as medidas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

5. Segurança do tratamento

A CCA implementa um conjunto de medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com a legislação aplicável, para proteger os dados pessoais sob a sua responsabilidade, prevenindo o acesso, utilização, divulgação, perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita desses dados.

Essas medidas incluem, entre outras, controlos de acesso, políticas internas de segurança, encriptação e pseudonimização de dados sempre que adequado, monitorização de sistemas, auditorias periódicas e formação de colaboradores com acesso a dados pessoais.

A CCA reforça que, apesar de todos os esforços para proteger os seus dados pessoais, nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro ou isento de riscos. Por essa razão, não é possível garantir segurança absoluta.

A CCA dispõe de planos de resposta a incidentes de segurança que incluem a avaliação e mitigação dos impactos, bem como a notificação atempada às autoridades competentes e, quando aplicável, aos titulares dos dados afetados, nos termos exigidos pela lei.

Comprometemo-nos a avaliar e rever periodicamente as nossas medidas de segurança, de forma a garantir a sua eficácia face à evolução tecnológica e aos riscos identificados.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.

O exercício destes direitos poderá, contudo, ser limitado nos termos da lei, designadamente quando o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a CCA esteja sujeita, para o exercício ou defesa de um direito em processos judiciais, ou quando estejam em causa dados abrangidos pelo dever de sigilo profissional.

Pode ainda, a qualquer momento, retirar o consentimento previamente prestado para determinadas finalidades, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento até à data da sua retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, poderá contactar a CCA através do endereço de e-mail dpo@cca.law ou por correio, para a morada da nossa sede indicada nesta Política de Privacidade.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Contactos da CNPD:

Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
(+351) 213 928 400
geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

7. Contactos

Caso queira contactar a CCA para assuntos respeitantes ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo para exercício dos seus direitos, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Cruz, Salinas, Mayer & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Endereço postal: Edifício Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte, 1350-352 Lisboa, Portugal

Telefone: (+351) 213 223 590
E-mail: dpo@cca.law 

8. Alterações à Política de Privacidade

A CCA poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

Qualquer alteração relevante será publicada no nosso Website e, quando legalmente exigido, comunicada individualmente aos titulares dos dados, através dos contactos que nos tenham sido fornecidos.

Recomendamos que consulte regularmente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Publicado em: Setembro de 2025