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Portugal continua a atrair famílias de todo o mundo, oferecendo um estilo de vida seguro e de elevada qualidade. No entanto, para os expatriados que se deslocam com crianças, é essencial conhecer as salvaguardas legais em vigor, nomeadamente em matéria de responsabilidades parentais, acesso à educação e aos cuidados de saúde, ou separação familiar envolvendo elementos internacionais.
Num artigo para a The Portugal News, Andreia Morgado Duarte, Associada Sénior da área de Clientes Privados da CCA Law Firm, explora as principais proteções legais que se aplicam aos filhos de expatriados residentes em Portugal.
“As decisões judiciais são sempre orientadas pelo interesse superior da criança, tendo em consideração, entre outros fatores, a estabilidade emocional, a preservação de laços familiares significativos e a capacidade de cada progenitor para prestar cuidados adequados”, explica a advogada.
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- The Portugal News