Insights & Media

Notícias

2021-11-19
Martim Bouza Serrano fala sobre as leis que regulamentam o mercado digital

Notícias

A consulta ao mercado digital conduzida pela Autoridade da Concorrência irá identificar como entrave aos novos “players” a incerteza criada pelas regras pouco claras do setor e os custos para as empresas que pretendem começar a competir no mundo dos negócios online. Em declarações ao Jornal de Negócios, Martim Bouza Serrano, Sócio Coordenador do departamento de TMT da CCA, esclarece as dificuldades encontradas pelos novos "players" na entrada no mercado digital.

"O que dificulta a atividade de quem queira entrar neste mercado não são tanto as exigências que resultam da lei, mas antes a própria incerteza dessas regras, a falta de consenso relativamente à sua interpretação e, até mesmo, em alguns casos, a própria omissão de regras que regulem a atividade", sublinha Martim Bouza Serrano, que defende ainda que era "importante que existisse uma maior proximidade entre os reguladores e as empresas, principalmente com aquelas que estão agora a entrar no mercado digital (...) nomeadamente, através de um acompanhamento mais próximo das empresas, disponibilizando canais diretos que permitam resolver dúvidas que tenham e que são tantas vezes decisivas para o lançamento dos seus projetos".

Para o sócio da CCA, "o papel dos reguladores não tem de se limitar à sua função de fiscalização devendo estes assumir, cada vez mais, um papel de orientação, ajudando as empresas a enquadrar da melhor forma as suas atividades".