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Que impacto poderá ter a participação do Estado no capital da REN na perceção dos investidores e do mercado?
Em declarações ao Jornal de Negócios, Miguel Neiva de Oliveira, Sócio da área de Direito Público da CCA Law Firm, analisa as implicações da aquisição, pela Parpública, de uma participação de 13,7% na REN e a importância de distinguir o papel do Estado enquanto acionista do exercício dos seus poderes públicos.
Segundo Miguel Neiva de Oliveira, a entrada de um acionista público no capital da empresa não é, por si só, positiva ou negativa para os investidores. Um acionista estável e com um horizonte de longo prazo poderá ser percecionado como um fator de estabilidade, sendo particularmente relevante para o mercado a previsibilidade das regras, da governação e do comportamento dos acionistas.
Neste contexto, sublinha que “o risco não está na presença do Estado no capital; está na potencial perda de nitidez entre a posição de acionista e o exercício de poderes públicos”.
Esta distinção assume particular relevância no caso da REN, tendo em conta que o Estado é simultaneamente acionista, legislador e parte do quadro público que enquadra a atividade da empresa.
A análise destaca, assim, a importância de manter uma separação clara entre estas diferentes posições, enquanto elemento relevante para preservar a confiança do mercado e a previsibilidade para os investidores.
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