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A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal tem sido marcada por atrasos e obstáculos que, segundo vários especialistas, comprometem o cumprimento das metas definidas pela União Europeia. A discussão intensificou-se após declarações do Presidente da República, que apontou a necessidade de rever a legislação sobre contratos administrativos como forma de desbloquear o processo.
Num artigo para o ECO, Miguel Neiva de Oliveira, Sócio da área de Direito Público da CCA Law Firm, concorda com a identificação do problema, mas discorda da solução avançada. Para o advogado, o entrave principal não está na legislação, mas na forma como os órgãos de decisão têm gerido os recursos e os procedimentos.
“Não creio que o facto de nos encontrarmos muito distantes das metas estabelecidas pela UE se deva à complexidade ou rigidez da nossa legislação em matéria de contratação pública. Deve-se, isso sim, à forma como os órgãos de decisão têm gerido estas oportunidades.”, afirma Miguel Neiva de Oliveira.
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