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A CCA Law Firm contribuiu para as mais recentes publicações do The Legal 500 dedicadas à Inteligência Artificial em Portugal, através do Artificial Intelligence – Country Comparative Guide e do Legal Landscapes: Portugal – Artificial Intelligence.
Martim Bouza Serrano, Filipe Mayer, Ana Beatriz Bravo, Carolina Marcelino Tomás, analisam a regulação e a utilização da Inteligência Artificial em Portugal, combinando uma perspetiva jurídica com uma abordagem prática aos desafios que as organizações enfrentam na adoção destas tecnologias.
Os contributos abordam temas como a implementação do AI Act em Portugal, transparência e supervisão humana, responsabilidade, propriedade intelectual, proteção de dados, cibersegurança e utilização da IA em contexto laboral, bem como a articulação destas regras com outros regimes já aplicáveis às empresas.
A análise aborda ainda a evolução da estratégia nacional para a Inteligência Artificial, os principais riscos e oportunidades para as organizações e a crescente importância de integrar modelos de governação de IA na atividade das empresas, desde a identificação e classificação das utilizações de IA até à contratação de fornecedores e implementação de mecanismos internos de controlo.
Num momento em que a adoção destas tecnologias continua a acelerar, os contributos destacam a importância de as organizações olharem para a IA não apenas como um projeto tecnológico, mas também como uma questão de governação, gestão de risco e preparação para as exigências regulatórias que já se encontram em aplicação ou que entrarão progressivamente em vigor.
- Legal 500