O licenciamento ambiental, gestão de resíduos e a gestão de recursos hídricos são hoje temas críticos para a operação e reputação de entidades públicas e empresas privadas.”

O setor de Ambiente, Água & Resíduos é uma aposta da CCA, assumindo uma relevância crescente para entidades públicas, empresas e particulares, em matérias como licenciamento ambiental, cumprimento normativo, economia circular e responsabilidade ambiental.

A nossa experiência e o carácter multidisciplinar dos nossos serviços, permite-nos oferecer soluções jurídicas eficazes e ajustadas às necessidades concretas dos Clientes. Damos resposta a um vasto conjunto de situações, desde o planeamento e licenciamento até ao contencioso administrativo e contraordenacional, incluindo o acompanhamento de setores regulados particularmente expostos a estas matérias.

Atuamos sempre com foco na conformidade ambiental e viabilização jurídica de projetos e operações com impacto ambiental.

Entre os serviços prestados pela CCA em matéria de Ambiente, Água & Resíduos, destacamos os seguintes:

• Licenciamento ambiental e procedimentos administrativos, incluindo análise de enquadramento legal, apoio na instrução e acompanhamento de processos e interação com autoridades competentes;
• Compliance ambiental e auditorias de conformidade, incluindo mapeamento de obrigações, implementação de medidas corretivas e preparação para inspeções e ações de fiscalização;
• Assessoria jurídica no âmbito da Gestão de Resíduos, incluindo enquadramento legal aplicável, responsabilidades dos intervenientes, transporte, armazenamento, valorização e destino final, e apoio a operadores e produtores;
• Economia circular e Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), incluindo apoio na definição de modelos de cumprimento, reporting, governação e regimes aplicáveis a produtos/embalagens e fluxos específicos (quando aplicável);
• Assessoria jurídica no âmbito da gestão dos recursos hídricos, incluindo enquadramento legal aplicável, responsabilidades dos intervenientes e procedimentos de licenciamento e/ou autorização, abrangendo quer entidades gestoras quer particulares, incluindo matérias relativas à produção e utilização de Água para Reutilização (ApR);
• Contencioso ambiental e contraordenações ambientais, incluindo defesa em processos sancionatórios, impugnação de atos administrativos, providências cautelares e litígios associados a licenciamento e atividade;
• Contratos e operações com impacto ambiental, incluindo empreitadas, concessões, prestação de serviços e cláusulas de alocação e mitigação de risco ambiental;
• Urbanismo, ordenamento do território e interfaces ambientais, assegurando articulação entre requisitos ambientais, planeamento e desenvolvimento de projetos;
• Setores regulados particularmente expostos a matérias ambientais, designadamente o setor Horeca, o comércio,  a construção e o imobiliário, o turismo, as infraestruturas e os transportes, a energia,  o abastecimento de água e saneamento, a indústria e os operadores de gestão de resíduos, assegurando a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.