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SafeChannel

Regime Geral de Proteção dos Denunciantes: Safechannel

Defenda os valores da sua empresa e a cultura organizacional. Proteja as suas pessoas. Antecipe os riscos.

A União Europeia adotou a Diretiva para a Proteção de Denunciantes com vista à implementação de regras que assegurem a proteção eficaz de pessoas que, em contexto profissional obtenham, de forma lícita, conhecimento de infrações e que as queiram denunciar. Portugal já transpôs a diretiva e no dia 18 de Junho de 2022 entra em vigor o regime geral de proteção dos denunciantes.

As empresas serão obrigadas a criar canais internos seguros para apresentação de denúncias por parte dos seus colaboradores e a implementar regras internas que assegurem o tratamento dessas denúncias.

Safechannel

Para ajudar as empresas a estarem compliant com as novas regras e garantir a análise e acompanhamento efetivos de todas as denúncias que sejam apresentadas pelos seus colaboradores, a CCA criou um serviço denominado SafeChannel.

Através de uma plataforma tecnológica, desenvolvida por um parceiro tecnológico líder no mercado europeu, pretendemos agilizar e garantir a total seriedade e confidencialidade das denúncias e assegurar o cumprimento da lei no que respeita ao tratamento das mesmas. Para além do canal tecnológico de denúncias, este serviço oferece uma solução completa:

  • Formação Inicial;
  • Material de suporte e de divulgação interno;
  • Políticas de denúncias e de segurança;
  • Licença do Canal de denúncias e gestão do mesmo;
  • Tratamento das denúncias por entidade externa - Examinadores.

 

 

  

SafeChannel

Sócia
Contencioso & Arbitragem

Marta Duarte

Sócio
Responsável pela área de Penal Económico & Compliance

Henrique Salinas

Associado

Francisco Pimenta