Trending

Financiamentos Europeus & Incentivos Públicos

Os financiamentos europeus, incluindo PRR, Portugal 2030 e outros instrumentos, são um motor decisivo para projetos de investimento, inovação, transição energética e transformação digital. A sua utilização exige, porém, rigor jurídico na elegibilidade de despesas, contratação, cumprimento de metas, reporte e resposta a auditorias.

A CCA apoia empresas, entidades públicas, promotores e consórcios em todo o ciclo do financiamento: da estruturação do projeto e candidatura, à execução, fiscalização e encerramento, incluindo gestão de correções financeiras e contencioso.

Quais os nossos serviços?

  • Estruturação jurídica de projetos financiáveis e modelos de consórcio
  • Apoio a candidaturas e governação do projeto
  • Contratação pública e execução contratual
  • Auxílios de Estado/subvenções e temas de concorrência conexos
  • Compliance, auditorias e mediação de contactos entre particulares e organismos públicos
  • Contencioso administrativo associado a projetos financiados

Financiamentos Europeus & Incentivos Públicos

Sócio
Direito Público

Miguel Neiva de Oliveira

Associado Coordenador
Direito Público

Rodrigo Volz Correia

Associada Principal
Direito Público

Joana Freitas Peixoto

Associada
Direito Público

Margarida Petiz